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Marta Sofia Caetano Lopes Rebelo
* Lisboa 13.02.1978 Pais
Notas Biográficas
- Jurista
- Licenciatura em Direito
- Mestre em Ciências Jurídico-Económicas
- Assistente Universitária
Notas
- Obras Publicadas
- "Descentralização e Justa Repartição de Recursos entre o Estado e as Autarquias Locais", Almedina, 2007
- "Constituição Europeia e Legitimidade Social", Almedina, 2005
- "Código de Procedimento e Processo Tributário Anotado à Luz da Reforma do Contencioso Administrativo", Almedina, 2004
- "Obrigações Municipais", Almedina, 2004
- Inúmeros artigos cientificos publicados em revistas especializadas, sobretudo nos domínios do Direito Financeiro e Fiscal, Finanças Públicas, Direito Económico e Ciência Política
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- Títulos académicos e científicos
- Licenciada em Direito - FDL
- Mestre em Ciências Jurídico-Económicas - FDL
- Especialização em Direito Bancário - FDL
- Pós-Graduada em Direito Fiscal - FDL
- Pós-Graduada em Direito das Autarquias Locais - FDL
- Especialização em Procedimento e Processo Tributário - ISG
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